Integração: História e Leis

Fala: Hercules Assunção – Gerente do EMIEP (CEM/SUEB/SEDUC).

Histórico: Aspectos legais do curso de EMIEP e política da educação profissional de nível médio

· Abordagem cronológica da educação profissionalizante na história do país, tomando-se como o “divisor de águas” a Lei 5.692/71.

· Ensino Médio ao longo da história da educação brasileira: reflete as relações de poder de uma sociedade dividida em classes sociais, às quais se atribui o exercício de funções intelectuais e dirigentes ou instrumentais.

· Cronologia da educação brasileira e da educação profissional apresentada: antes do advento da Lei 5.692/71; período de vigência da Lei 5.692/71; Lei 9.394/96 aos dias atuais.

· Leis Orgânicas da Educação Nacional (promulgadas entre 1952 e 1946): definem como objetivo do ensino secundário e normal “formar as elites condutoras do país”, ficando para o ensino profissional o objetivo de oferecer “formação adequada aos filhos dos operários, aos desvalidos e aos menos afortunados, àqueles que necessitam ingressar precocemente na força de trabalho”; os cursos de formação profissional não permitiam o acesso à educação de nível superior.

· Década de 50: possibilidade de equivalência entre os estudos acadêmicos e profissionalizantes (Lei 1.076/50; Lei 1821/53; Decreto 34.330/53).

· Lei Federal 4.024/61: plena equivalência entre todos os cursos do mesmo nível.

· Lei 5692/71: generaliza a profissionalização no Ensino Médio (centenas de cursos e classes profissionalizantes sem os recursos e investimentos apropriados; responsabilidade de oferta difusa, recaindo também sobre os sistemas públicos estaduais e não somente nas instituições especializadas).

· Lei 9.394/96 aos dias atuais: dois níveis distintos – educação básica e educação superior – e uma modalidade complementar – a educação profissional (que pode ser desenvolvida em diversos níveis, para jovens e adultos com escolaridades diversas, de forma concomitante ou posterior.

Decreto 2.208/97 e Portaria 646/97: regulamentação da Educação Profissional

· Técnica; Parecer 15/98, Resolução 03/98, Parecer 16/99 e Resolução 04/99: estabelecimento dos parâmetros e diretrizes curriculares para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica, sendo a base da reforma de tais segmentos.

· Decreto 5.154/2004, Parecer CNE/CEB 39/2004, Resolução CNE/CEB 01/2005, parágrafo 3º. Do art. 12 da Resolução CNE/CEB 03/98: atualização das Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio e para a educação profissional técnica de nível médio.

· Necessidades atuais: retomada acompanhada de novas concepções (educação profissional voltada para todos os cidadãos, visando prepará-los para o mundo do trabalho; permanente elevação de escolaridade; criação de itinerários formativos; forma atrativa de incentivar o retorno de jovens e adultos à escola).

· Programa Brasil Profissionalizado: visa preparar o jovem para o mundo do trabalho, para além da mera preparação para o mercado, conferindo-lhe bagagem suficiente para uma gestão autônoma e empreendedora, sendo capaz de interagir social e civicamente.

· EMIEP em Mato Grosso: início em 2007 em cinco escolas da rede estadual; assinatura de convênios com o MEC em 2008 (Programa Brasil Profissionalizado); expansão da oferta a partir de 2009 (64 escolas em 41 municípios).