Integração e Ensino Médio

Fala: Teresinha Maria da Costa – Gerente Curricular do Ensino Médio

Estudo da resolução 04/2010 CNE: Aspectos principais do Ensino Médio e as Orientações Curriculares.

· Finalidades do Ensino Médio: LDB 9394/96 – nova configuração ao setor educacional.

· Momentos distintos da Lei: decreto 2.208/97 – educação profissional de nível técnico com organização curricular própria e independente do Ensino Médio, oferecida de forma concomitante ou seqüencial a este; Decreto 5.154/04 – articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio.

· Lei 11.741/2008: consolidação (através da inserção dos artigos 36 A, B, C e D (Secção IV-A)

· Parecer 39/2004 CNE: educação profissional técnica de nível médio realizada de forma integrada com o Ensino Médio (curso único, concepção e desenvolvimento plenamente integrado, nos termos do projeto pedagógico da instituição do ensino).

· O trabalho como eixo fundante da atual educação de nível médio, possibilitando ao educando o prosseguimento aos estudos.

· Resolução 04/2010 CNE/CEB: diretrizes para a educação básica, facultando profissões técnicas.

· Ensino Integrado: formação integrada sugere tornar íntegro, inteiro, o ser humano dividido pela divisão social do trabalho entre a ação de executar e a ação de pensar, dirigir ou planejar. (Ciavatta); por educação integral entende-se a formação completa, desenvolvida sem restrição, sem diminuição.

· Educação profissional integrada ao Ensino Médio: deixa de ser a preparação do indivíduo para a execução de um determinado conjunto de tarefas, para comprometer-se com a formação do cidadão em sua inteireza e no que se refere ao aspecto referente à habilitação legal para o trabalho,

· Pergunta-se, então: Como deve ser a escola que vai oferecer esse tipo de formação? Que características devem possuir o trabalho de gestão dessa escola? Como deve ser o currículo dessa escola no que se refere à presença dos componentes pedagógicos e a distribuição dos mesmos no curso? Como deve ser o currículo dessa escola no que se refere ao tratamento didático dado aos componentes que integram o currículo?

· EMIEP: pressupõe um compromisso de integração orgânica entre os princípios estruturantes – a ciência e tecnologia, a cultura e o trabalho, tendo esse último como o eixo educativo e profissionalizante. Reorienta o processo quando assume o direito do aluno de prosseguir seus estudos e de preparar-se para sua inserção no mundo do trabalho, buscando formas de auferir renda, com autonomia intelectual e pensamento crítico, pressupondo um novo modelo de escola.

· E o currículo? É o conjunto de atividades e de experiências realizadas pelo aluno, sob a orientação da escola, dos educadores; é o ambiente do aluno em movimento; é um instrumento histórico, cultural e político, resultando de uma proposta assumida pelos atores dos diversos segmentos da escola e por eles implantada.

· Resolução 04/2010 CNE/CEB: TÍTULO VII - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS GERAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, Art. 42: “São elementos constitutivos para a operacionalização destas Diretrizes: o projeto político-pedagógico e o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão democrática e a organização da escola; o professor e o programa de formação docente.

· Foco: a formação inicial, nos cursos de licenciatura, não esgota o desenvolvimento dos conhecimentos, saberes e habilidades referidas, razão pela qual um programa de formação continuada dos profissionais da educação deverá estar contemplado no projeto político-pedagógico